Política de Assinatura e Cancelamento

1. Quem oferece a assinatura

Razão social: Educaverso LTDA
Nome comercial: Educaverso
CNPJ: 56.061.947/0001-67
Endereço: Rua Jovino do Rosario, 500 - Boa Vista, Curitiba PR 82540-115
Assinaturas e cobrança: financeiro@educaverso.site
Contato geral: contato@educaverso.site
Atendimento: horário comercial

2. O que está sendo contratado

A assinatura dá acesso ao Educaverso para famílias, conforme o plano escolhido (por exemplo Essencial, Plus ou Premium) e o ciclo de cobrança (mensal ou anual). O responsável contrata e gerencia a assinatura; o estudante utiliza o perfil no ambiente educacional.

Detalhes de recursos de cada plano estão descritos na página de aquisição. O pagamento é processado pela Stripe no Checkout hospedado.

3. Período gratuito comercial

Ao concluir o checkout com sucesso, a assinatura pode iniciar com um período gratuito comercial de 7 dias, sem cobrança nesse intervalo, conforme configurado na oferta e na Stripe.

O cartão é solicitado no checkout. Você não é cobrado no ato pelo valor do plano durante esse período gratuito comercial. A primeira cobrança do plano ocorre após o fim desse período, salvo cancelamento anterior válido ou outra condição informada no momento da contratação.

Esse benefício comercial não se confunde com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (veja a seção 8).

4. Cobrança e renovação

Após o período gratuito comercial (quando aplicável), a Stripe cobra conforme a modalidade contratada. Em todas as modalidades há renovação automática, salvo cancelamento antes da renovação.

• Mensal Flexível: cobrança mensal, sem compromisso anual. Cancelamento impede a próxima renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Anual com cobrança mensal: compromisso inicial de 12 meses, com 15% de desconto em relação ao mensal flexível, em 12 cobranças mensais (não é parcelamento tradicional; o valor anual não é lançado de uma só vez). Renova automaticamente por novo período anual. Cancelamento antecipado permitido com ajuste proporcional do benefício calculado sobre os ciclos efetivamente pagos; sem cobrança dos meses futuros. O valor do ajuste é apresentado antes da confirmação.
• Anual à vista: 30% de desconto, uma cobrança anual, acesso por 12 meses. Cancelamento impede a próxima renovação. Sem reembolso proporcional automático, ressalvadas as hipóteses previstas nesta política, na oferta ou na legislação aplicável (incluindo o CDC).

Valores, moeda e eventuais descontos (incluindo cupons de parceiros, quando o benefício autorizado for maior que o da modalidade) aparecem no Checkout e nos comprovantes da Stripe. Em caso de falha de pagamento, a Stripe e nossos sistemas podem tentar novamente conforme as regras do processador; o acesso pode ser afetado se a cobrança não for regularizada.

Nota interna: a redação final das regras de compromisso e do ajuste proporcional deve passar por revisão jurídica antes de comunicação definitiva ao mercado.

5. Como cancelar

Você pode gerenciar a forma de pagamento pelo Customer Portal da Stripe (quando disponível na sua conta). O cancelamento do Anual com cobrança mensal com cálculo de ajuste é feito no Educaverso (área da assinatura), não pelo Portal genérico.

Enquanto o autoatendimento completo não estiver disponível para o seu caso, envie a solicitação para financeiro@educaverso.site ou contato@educaverso.site, informando o e-mail da assinatura. Não envie número, CVV ou outros dados do cartão.

Após o cancelamento ser confirmado nos nossos sistemas (integração com a Stripe), você poderá receber um e-mail de confirmação do cancelamento.

Se cancelar durante o período gratuito comercial e antes da primeira cobrança do plano, em regra não haverá essa cobrança (ajuste proporcional = zero). Se o cancelamento ocorrer depois de já ter havido cobrança, o tratamento do período restante e de eventuais valores segue as regras da modalidade, desta Política e da legislação aplicável (incluindo o CDC, quando cabível).

6. Acesso após o cancelamento

O momento em que o acesso deixa de estar disponível depende de como o cancelamento for processado na Stripe e nos nossos sistemas (por exemplo, ao fim do período já pago ou imediatamente, conforme o caso). Quando disponível, a data relevante pode constar no e-mail de confirmação de cancelamento.

Em dúvida, peça esclarecimento em financeiro@educaverso.site.

7. E-mails sobre a assinatura

O Educaverso pode enviar e-mail de confirmação da contratação (boas-vindas / ativação da assinatura) e e-mail de confirmação de cancelamento.

Nesta versão, não prometemos e-mails automáticos de aviso de renovação ou de alteração de preço. Outras comunicações podem ser enviadas quando necessário para operação, segurança ou cumprimento legal.

8. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Nas contratações de produtos ou serviços à distância (como pela internet), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prevê, no artigo 49, o direito de o consumidor desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento do produto ou serviço ou da assinatura do contrato, quando aplicável.

Esse direito legal de arrependimento é um instituto diferente do período gratuito comercial de 7 dias oferecido na assinatura. O período gratuito comercial não substitui, não limita e não elimina o direito previsto no CDC, quando este for aplicável.

Para exercer o direito de arrependimento, envie solicitação por e-mail a financeiro@educaverso.site ou contato@educaverso.site, informando o e-mail da assinatura e que deseja exercer o direito de arrependimento. Não exigimos obstáculos desnecessários e não solicitamos dados do cartão nesse contato.

Valores eventualmente pagos no prazo legal serão tratados conforme a legislação aplicável, inclusive quanto a eventual devolução.

9. Dados pessoais e documentos relacionados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O uso do site e condições gerais também podem estar sujeitos aos Termos de Uso.

10. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta página para refletir mudanças operacionais, legais ou de produto. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente. Em alterações relevantes, poderemos comunicar pelos canais habituais, sem prejuízo de outras obrigações legais.

11. Contato